O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma
forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que
instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e ?
Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, com o objetivo de
mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos
direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência
sexual.

Esta data foi escolhida porque foi nesse dia que, em 1973, uma menina capixaba de
Vitória/ES, a Araceli, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e
assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois
desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos.

É para
protegermos as crianças e adolescentes do Brasil de situações como essa e
de todas aquelas que impossibilitem o seu direito de desenvolvimento,
que precisamos nos informar sobre o tema, denunciar a violação de
direitos e apoiar as iniciativas que contribuam com a garantia dos
direitos de crianças e adolescentes.

As denúncias podem ser feitas:

ao Conselho Tutelar;

às delegacias especializadas ou comuns;

aos disque denúncias locais ou disque federal (DISQUE 100);

à Polícia Federal;

– à Polícia Militar;

– à Polícia Rodoviária Federal.

Sites úteis:

– Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: www.direitoshumanos.gov.br

– Hot line Federal (denúncias on line): www.disque100.gov.br

– Portal do PAIR: https://obscriacaeadolescente.org.br/pair

– Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: www.comitenacional.org.br

– Campanha contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: www.empresascontraexploracao.com.br

Fonte: Ana Paula de Avellar Mattos – Programas Sociais Petrobras